Termos de Uso
Apresentação. POSSO COMER é um sistema de informações que analisa a composição de produtos alimentícios industrializados disponíveis no mercado e os classifica segundo critérios ligados à uma restrição alimentar, procurando traduzir dados técnicos em termos acessíveis ao público leigo, principalmente por destacar ingredientes que possam ser nocivos para determinada restrição alimentar. O sistema se compõe do sítio na Internet www.possocomer.app.br e de um aplicativo para dispositivos móveis, operável nas plataformas Android e IOS, o qual está disponível para “download” gratuito a partir das principais lojas virtuais de aplicativos.
Funcionamento geral. A equipe técnica do POSSO COMER, bem como seus parceiros, efetuam regularmente pesquisas sobre restrições alimentares e de componentes alimentícios e fármacos relacionados a estas restrições alimentares. As pesquisas são realizadas através de fontes públicas acerca do impacto de determinados ingredientes na composição de produtos alimentícios industrializados disponíveis no mercado, informações estas que são tratadas por meio de um algoritmo proprietário, parametrizado para valorar positivamente os alimentos que não apresentarem ingredientes nocivos à uma determinada restrição alimentar. Essas informações são armazenadas em uma base de conhecimento para uso do algoritmo de classificação de alimentos. As classificações dos alimentos são feitas de forma individual em cada requisição feita pelo usuário. Esse processo inclui a imagem da embalagem, contendo os ingredientes do produto, transformação da imagem em texto legível para máquinas (OCR), consulta de base de conhecimento, classificação do produto e disponibilização do resultado para o usuário. POSSO COMER alerta, entretanto, que não faz análise laboratorial dos produtos analisados para confirmar as informações publicadas no sistema e alerta sobre possíveis falhas na hora de envio das imagens das embalagens de alimentos feitas pelos usuários, não sendo, portanto, uma fonte primária de tais informações e, como consequência, não respondendo por sua exatidão perante os consumidores em geral, quer de forma direta, quer de forma solidária ou subsidiária, sendo a aceitação cabal desta regra uma condição para uso do sistema por qualquer pessoa.
Inserção voluntária de produtos no sistema. A par de sua pesquisa ativa, POSSO COMER também recebe pedidos de revisão de classificação de produtos formulados por seus usuários, sendo que todos estes pedidos se sujeitam às mesmas análises e critérios técnicos de classificação, não havendo um prazo definido para que estas análises sejam feitas. POSSO COMER procura primar pela neutralidade de suas análises relativamente a questões comerciais e por isso aceitará, em princípio, todos os pedidos de revisão de classificação de produtos que lhe forem encaminhados, visando assegurar igualdade de condições de exposição no sistema entre fornecedores.
Atualização e retificação de dados. Uma vez que um ingrediente seja inserido e classificado no sistema, as informações correspondentes tendem a permanecer inalteradas até que uma revisão de rotina seja efetuada, o que não tem prazo definido para acontecer, a menos que exista um contato do fabricante ou de usuários do sistema informando eventuais mudanças na formulação, razão pela qual POSSO COMER não assegura que as informações de sua base de dados de produtos estejam permanentemente atualizadas. Da mesma forma, uma vez que um ingrediente seja analisado e classificado, a classificação que lhe for atribuída somente poderá ser modificada se a equipe do POSSO COMER constatar inexatidão de dados, a partir de novas informações colhidas diretamente de fontes públicas ou fornecidas pelos usuários ou pelos fabricantes. POSSO COMER não fará, entretanto, nenhuma alteração de ingrediente atribuída a um produto baseada apenas na inconformidade de seu fabricante, exceto se acompanhada de dados técnicos que comprovem a inexatidão das informações utilizadas na classificação.
Funcionalidades do sistema e acesso às informações. POSSO COMER é um sistema disponibilizado sob o conceito “freemium”, onde existem informações e funcionalidades de acesso gratuito ao público em geral, mediante cadastro prévio, e uma área restrita, com informações e funcionalidades diferenciadas, de acesso privativo àqueles usuários que subscrevam uma assinatura paga. Tais funcionalidades, assim como os valores e planos de pagamento da modalidade paga, serão aqueles informados tanto no sítio de Internet quanto no aplicativo para dispositivos móveis, os quais poderão ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso.
Direitos autorais. Todas as informações constantes no sistema POSSO COMER são de fontes públicas, não se sujeitando a sua utilização regular ao pagamento de direitos autorais. Os textos com análises de produtos podem, entretanto, conter referências a obras protegidas por direitos autorais e, neste caso, as fontes serão obrigatoriamente citadas, conforme previsão legal. Se, apesar destes cuidados, ocorrer alguma omissão involuntária quanto ao cumprimento desta regra, POSSO COMER procederá à imediata inserção da referência à fonte omitida ou, conforme o caso, excluirá o texto irregularmente publicado, desde que receba notificação formal neste sentido dos detentores dos direitos autorais em questão.
Marcas publicadas no sistema. Para uma melhor identificação dos produtos por parte de seus usuários, POSSO COMER publica, junto à classificação de um produto, a imagem da embalagem respectiva, onde geralmente está contida a marca comercial pertencente ao fabricante. Este tipo de publicação não possui caráter de exploração comercial de marca e, portanto, não pode ser impedido e não está sujeito a autorização dos respectivos proprietários, conforme previsão legal.
Responsabilidade civil e técnica. POSSO COMER, para todos os efeitos, é um sistema meramente informativo, não substituindo a atuação dos nutricionistas, médicos e outros profissionais legalmente incumbidos da prescrição e acompanhamento de dietas alimentares. Da mesma forma, a classificação de um produto no sistema, mesmo que tenha obtido classificação positiva para consumo, com base nos ingredientes identificados, não implica recomendação de seu consumo, o que depende da avaliação individual dos próprios usuários ou dos profissionais que os acompanham. POSSO COMER também informa que observa o estado da técnica, assim entendido o conjunto da literatura de referência e outras fontes geralmente aceitas, para efetuar a classificação dos produtos, mas que os critérios de aceitação da presença e teores de determinados componentes podem ser alterados em função de novas pesquisas, de modo que POSSO COMER não poderá ser responsabilizado por ter publicado informações que, aceitas como válidas à época da publicação, venham a ser questionadas ou contraditadas no futuro.
Sigilo interno do sistema. O algoritmo de processamento de informações e classificação de produtos empregado pelo POSSO COMER foi integralmente desenvolvido por sua equipe própria, consubstanciando um segredo empresarial protegido por lei e, por esta razão, a empresa não presta informações acerca de seu funcionamento e não se sujeita a auditoria de quaisquer terceiros. Da mesma forma, a base de dados de produtos do POSSO COMER, embora contenha apenas informações públicas, pelo trabalho de organização e compilação, é também considerada, em seu conjunto, propriedade intelectual exclusiva e protegida por lei.
Propaganda e vínculos comerciais. POSSO COMER é um sistema comprometido com a qualidade da informação prestada ao público em geral, razão pela qual possui sólida política de independência relativamente a quaisquer fabricantes de produtos cujas análises tenham sido publicadas no sistema. Por outro lado, acredita que é do interesse de seu público e do mercado em geral a livre concorrência, razão pela qual poderá permitir a inserção de propaganda paga em seu sistema, observando as seguintes regras: a) adotará separação absoluta (firewall) entre o setor técnico, onde são feitas as análises e classificações de produtos, e o setor comercial, responsável pela captação/recepção de publicidade paga; b) não aceitará propaganda de um produto antes de concluída e publicada a respectiva análise; c) não alterará a classificação de um produto depois de receber propaganda, mesmo que esta alteração resulte de retificação de informações; d) toda e qualquer forma de publicidade será sempre explicitamente identificada como tal aos usuários, não sendo inserida veladamente em textos técnicos.
Política de privacidade. Nós apenas compartilhamos suas informações com nossos colaboradores mediante o uso de ferramentas seguras, para que possam executar os trabalhos e serviços previamente contratados e autorizados por você ou com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante determinação legal, requerimento ou requisição. A POSSO COMER utiliza seus dados pessoais para viabilizar a consulta nutricional de produtos de acordo com as especificidades apresentadas no aplicativo. Você poderá consultar as condições e demais especificidades sobre a utilização dos seus dados pessoais através da Política de Privacidade da POSSO COMER, disponível no seguinte link.
Dados da empresa proprietária. Todos os direitos comerciais, autorais e correlatos ao site Posso Comer pertencem à sua proprietária, Confraria Tech Ltda., uma empresa registrada e organizada sob as leis do Brasil, com sede e foro jurídico na Cidade de Vitória, Espírito Santo, com endereço na Av. Carlos Gomes de Sá, 335, Mata da Praia, Vitória, ES, CEP 29066-040, através do CNPJ 42.358.756/0001-57. A empresa não possui filiais, subsidiárias ou representações, sendo comandada exclusivamente a partir de sua sede, em nível mundial, nos diversos mercados em que atua. Seus servidores de dados são hospedados por provedores terceirizados, localizados atualmente nos Estados Unidos da América do Norte, podendo ser alterados a qualquer momento.
Foro, jurisdição legal, notificações e citações. Independentemente dos mercados onde atuar, da língua empregada ou de eventuais referências diretas ou indiretas a outros países, a Confraria Tech Ltda. observará o seguinte quanto ao tratamento a ser dado a questões legais e demandas que receber: a) em se tratando de reclamações de consumidores finais, assim definidas apenas as pessoas físicas que fazem uso do sítio na Internet ou do aplicativo para sua própria informação, sem finalidade empresarial de qualquer natureza, a Confraria Tech Ltda. receberá e processará toda e qualquer demanda recebida por seus canais eletrônicos, podendo acatá-las ou não, conforme o caso. Na hipótese de ser demandada judicialmente por consumidores finais, ela responderá tanto no foro de jurisdição de sua sede quanto no foro de jurisdição do domicílio legal do consumidor, à escolha deste, sujeitando-se, neste caso, no que couber, à lei local do domicílio do autor; b) em se tratando de demandas originadas por órgãos reguladores da área da saúde e nutrição que eventualmente possam sujeitar, atualmente ou no futuro, as atividades da Confraria Tech Ltda., a empresa somente reconhece a competência das autoridades brasileiras, independentemente dos locais onde possam estar domiciliados os usuários de seus serviços, ainda que, eventualmente, em seus textos explicativos, possam existir referências a normas e regulamentos de outras jurisdições, sendo que somente se manifestará a respeito se receber notificação formal em seu endereço físico; c) em se tratando de demandas originadas por fabricantes dos produtos analisados, a Confraria Tech Ltda. receberá e analisará, em seu canais eletrônicos, apenas questões de natureza técnica ligada à área nutricional, para eventuais correções de falhas ou omissões nas informações publicadas acerca dos produtos analisados, desde que a mensagem identifique, com dados completos, o autor da mensagem, que necessariamente deverá ser técnico responsável pela área de produção da fabricante, não sendo acolhidas ou respondidas mensagens eletrônicas enviadas sem identificação do remetente, ou se este, mesmo identificado, estiver vinculado a serviços de marketing, setor comercial, atendimento ao consumidor, área jurídica ou outras áreas não ligadas diretamente à produção. Mesmo que a mensagem seja devidamente assinada por responsável ligado à área de produção, a Confraria Tech Ltda. não a receberá, processará ou responderá se o conteúdo da mensagem destinar-se a instar a Confraria Tech Ltda. a adotar providências de ordem jurídica, tais como alteração ou remoção compulsória de informações contidas em seu sítio na Internet, sendo que tais mensagens deverão, neste caso, ser encaminhadas necessariamente por meio de notificação formal ao seu endereço físico, devidamente assinadas pelo representante legal ou advogado devidamente habilitado por procuração. Ainda com relação a tais empresas fabricantes, bem como a quaisquer outros terceiros que não sejam consumidores finais, segundo definição legal, a Confraria Tech Ltda. não reconhece a jurisdição de qualquer país estrangeiro, reservando-se no direito de somente responder a ações judiciais propostas perante o foro de Vitória/ES, sendo aplicável exclusivamente a legislação canadense para processar e julgar tais demandas. Da mesma forma e pelas mesmas razões, os provedores de serviços que hospedam os dados e aplicativos do Posso Comer são obrigados por contrato a manter sigilo sobre as informações hospedadas e a só cumprirem mandados judiciais de qualquer natureza se emanados de autoridades competentes, que neste caso somente serão assim considerados o juízo de Vitória/ES ou o juízo do local onde estão fisicamente instalados os servidores de dados.
Atualizado em 15/12/2024.